Temos aqui uma lista de acordos internacionas feitos entre países relacionados a ecologia.
•Convenção da Diversidade Biológica
É resultado da constatação de que a biodiversidade é fundamental para o equilíbrio e o futuro do Planeta e de que a sua conservação depende de conciliar desenvolvimento com uso sustentável. Tem três objetivos principais: a conservação da biodiversidade; o uso sustentável da biodiversidade e a proteção dos conhecimentos tradicionais a ela associados; e a repartição justa e eqüitativa de benefícios derivados do uso da biodiversidade ou dos conhecimentos tradicionais a ela associados.
•Protocolo de Cartagena sobre a Biossegurança
É um acordo gerado no âmbito da CDB, com o objetivo de assegurar proteção e segurança no manejo, uso e movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados contra possíveis efeitos adversos no meio ambiente e na saúde humana. Tem como fundamento o princípio da precaução e possibilita que países-membros proíbam a importação de OVMs em caso de incerteza quanto à segurança do produto.
•Protocolo de Kyoto
Um acordo pelo qual as partes se comprometem a cumprir metas objetivas e progressivas de redução de emissão de gases de efeito estufa. Especialistas acreditam que a emissão desenfreada desse e de outros gases esteja ligada ao aquecimento global, fenômeno que pode ter efeitos catastróficos para a humanidade durante as próximas décadas.
•Convenção sobre direito do Mar
Em razão da necessidade de estabelecer uma ordem jurídica global sobre o uso dos mares, foi estabelecida a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Definiu os espaços marítimos, suas condições e restrições de uso,além de determinar que todo o Estado tem o direito de fixar a largura de seu mar territorial até o limite de 12 milhas a partir da linha da baixa-mar ao longo da costa. Definiu ainda que a soberania do Estado será exercida não só sobre o mar territorial ,como também sobre o espaço aéreo,o leito e o subsolo dessa zona.
Marcadores: legislação socioambiental
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