Temos aqui outros acordos igualmente relacionados a ecologia

•CITES
Tem por objetivo controlar o comércio internacional de fauna e flora silvestres e fiscalizar o comércio de espécies ameaçadas com base num sistema de licença e certificados. A Convenção se limita apenas ao comércio internacional. As espécies que sofrem o controle do CITES são definidas através de acordo entre as partes e listadas conforme o grau de ameaça.

•Convenção internacional de combate à Desertificação
O objetivo é promover e incentivar a gestão sustentável das florestas e a proteção de práticas e conhecimentos tradicionais, visando combater a desertificação e mitigar os efeitos da seca em países cujos territórios compreendam zonas áridas,semi-áridas e sub-úmidas secas, por meio de estratégias integradas de longo prazo baseadas no aumento da produtividade da terra e na reabilitação, conservação e gestão sustentada dos recursos em terra e da água.

•POPs
O objetivo da Convenção é eliminar a produção, uso e disposição de substâncias químicas tóxicas, visando proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos danosos dos poluentes orgânicos persistentes. A convenção propõe a utilização, comercialização, manejo e o descarte destes poluentes de forma ambientalmente adequada e a geração de um sistema de regulamentação e avaliação que impeça a produção e a introdução no mercado de novos pesticidas e produtos industriais contendo POPs.

•Declaração sobre os direitos dos povos indígenas
Reflete o conjunto das reivindicações atuais dos povos indígenas em todo o mundo acerca da melhoria de suas relações com os Estados nacionais. Dele constam princípios como a igualdade de direitos e a proibição de discriminação, o direito à autodeterminação e a necessidade de fazer do consentimento e do acordo de vontades o referencial de todo o relacionamento entre os povos indígenas e Estados.

Marcadores: legislação socioambiental